Este termo tem como objetivo definir as regras e responsabilidades quanto a compra e utilização dos cursos transmitidos ao vivo de maneira online e após, por gravação, disponibilizados pela POLY STUDIO aos seus usuários.
Pelo presente Termo de Adesão, DECLARO aceitar as regras e cláusulas que seguem:
Entendimentos:
“CONTRATANTE”: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes cursos temáticos visando o crescimento profissional/pessoal dos participantes.
“CONTRATADA”: entende-se por CONTRATADA ou POLY a IVAN CHAGAS PEDROSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.261.661/0001-64, com sede profissional sito à R PROFESSOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, nº 3635, Bairro MOSSUNGUE, CEP: 81200-100, Curitiba/PR, empresa responsável por elaborar, ministrar e ceder os cursos oferecidos por transmissão ao vivo e após por gravação, bem como pela contratação dos profissionais que ministrarão os temas apresentados e a organização geral do curso.
“PLATAFORMA DIGITAL”: Entende-se pelo programa de computador (“Software”) disponibilizado pela CONTRATADA, que é utilizado para comercialização e gestão de serviços e produtos de Ensino a Distância (EAD), também conhecido como “Plataforma de Ensino a Distância”, ou ainda, “LMS” (Learning Management System ou Sistema de Gestão do aprendizado, em tradução livre).
1. INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS
Os cursos gravados (“Cursos Online”) serão disponibilizados pela CONTRATADA em sua plataforma digital e poderão ser acessados pelos alunos durante a vigência contratual.
Cada curso adquirido tem o objetivo de capacitar e/ou melhorar as habilidades profissionais do aluno e conta com ementa própria, sendo que as informações do curso, como valores, carga horária e datas estão disponibilizadas no site: https://polyacademy.com.br, deste modo, é de responsabilidade exclusiva do aluno assistir aos cursos enquanto disponíveis na plataforma, independentemente de aviso por parte da CONTRATADA.
A CONTRATADA se reserva no direito de, por mera liberalidade, efetuar atualizações nos cursos disponíveis na Plataforma, podendo disponibilizar novas aulas gravadas caso entenda que uma nova versão trará benefícios aos alunos, não constituindo, de forma alguma, obrigação da CONTRATADA.
2. ACEITE PARA CURSOS ONLINE
O aluno, ao prosseguir com a contratação, declara ciência e aceite de todos os termos e condições constantes neste documento, nos eventuais contratos paralelamente assinados e nos termos de utilização e política de privacidade da plataforma digital disponíveis no site https://polyacademy.com.br/privacidade/, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.
3. DO PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO
O valor referente a matrícula e ao curso contratado é disposto em ementa própria e informações nas páginas de cada curso, disponíveis no site: https://polyacademy.com.br/ O aluno somente poderá ter acesso à plataforma com a confirmação de inscrição, que será formalizada e enviada de maneira eletrônica no e-mail disponibilizado no momento da inscrição. A confirmação de inscrição e disponibilização das aulas fica condicionada à confirmação do pagamento dos valores por um dos meios disponíveis no check-out, que ocorrerá por meio dos parceiros comerciais provedores de pagamento da CONTRATADA.
Após o encerramento do curso, a CONTRATADA se compromete a emitir certificado de realização do curso pelo aluno, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao término das aulas.
4. TEMPO DE VIGÊNCIA
A compra do curso pelo aluno dará o direito de acessá-lo a qualquer tempo após a confirmação da inscrição, sendo que esse direito de acesso será vitalício e intransferível, podendo o aluno assistir às aulas quantas vezes desejar.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A CONTRATANTE poderá cancelar sua inscrição realizada pela internet em até 7 (sete) dias, a contar do recebimento da confirmação de inscrição, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.
As devoluções serão feitas no mesmo formato do pagamento, ou seja, pagamentos a crédito poderão ter um tempo de devolução mais longo e levarão em consideração as regras de reembolso e dispositivos específicos das operadoras de pagamento, devendo ser observado o prazo para a devolução após o cancelamento conforme o caso.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TROCAS
Após efetuada a compra dos cursos online, o aluno terá direito vitalício de acessar o conteúdo disponibilizado nos módulos e, portanto, a CONTRATADA não irá promover o reembolso de valores em nenhuma hipótese, salvo a hipótese de direito de arrependimento, disposto no tópico 5 do presente documento.
Deste modo, no caso de o aluno não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os cursos estão minuciosamente descritos no site https://polyacademy.com.br.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados nas transmissões ao vivo e nos cursos online, como por exemplo, mas não se limitando a programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, animações, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, dentre outros, bem como os materiais auxiliares são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas do disponibilizado pela CONTRATADA ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o aluno deverá utilizar todo o conteúdo disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como as disposições do presente documento, dos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Digital e as demais instruções e contratos, aditivos e outros termos e regulamentos específicos existentes, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da CONTRATADA, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro.
Durante o acesso aos cursos online, a CONTRATADA concede uma licença não exclusiva e intransferível para que o aluno possa acessar ao curso, conteúdo e material auxiliar de acordo com o curso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao aluno em função do seu acesso.
No caso de reprodução, cópia, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, cessão, licenciamento indevido ou qualquer outra forma de infração à Propriedade Intelectual não citada neste documento, a CONTRATADA aplicará multa à CONTRATANTE no valor integral pago pelo curso.
Além da multa contratual acima prevista, CONTRATADA se reserva ao direito de judicializar o caso, apontando as infrações eventualmente cometidas e requerendo a reparação por perdas e danos referentes ao ato ilícito e outras medidas administrativas, como a retirada do acesso vitalício da CONTRATANTE.
8. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA fica obrigada a disponibilizar o conteúdo adquirido pelo aluno durante o tempo de vigência disposto na ementa do curso.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados fornecidos pelo próprio CONTRATANTE no ato de aquisição do curso.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelos equipamentos inaptos do aluno para ter acesso ao curso adquirido, como por exemplo, mas não se limitando a falta de acesso à internet, falta de acesso a desktop ou notebook com sistema operacional funcionando e, portanto, não deve arcar com prejuízos oriundo da culpa exclusiva do CONTRATANTE, conforme tópico 10.2 do presente documento.
A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avençada, bem como satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.
A CONTRATADA poderá, pelo seu livre discernimento, atualizar e/ou adicionar módulos disponíveis no curso adquirido pelo aluno, caso entenda que a nova versão trará benefícios aos alunos, não constituindo, de forma alguma, obrigação da CONTRATADA.
9. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Ao aluno, portador do comprovante de inscrição, será garantido o direito de acessar a Plataforma Digital com login e senha intransferíveis para assistir aos módulos disponibilizados no curso adquirido.
O aluno deverá ler e respeitar as regras relacionadas ao curso adquirido, incluindo, mas não se limitando ao presente documento, aos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis no link https://polyacademy.com.br/privacidade/ e as demais regras dispostas em aditivos, contratos paralelos e termos assinados junto à CONTRATADA, bem como normas do ordenamento jurídico acerca da prestação de serviços.
Para a participação nos cursos adquiridos, além do login e senha, o aluno deverá possuir os requisitos mínimos para a realização do curso, os quais são acesso à internet e estar em posse de desktop ou notebook com sistema operacional funcionando.
Caso o acesso à Plataforma Digital apresente pequenas falhas, o aluno deverá desabilitar a ferramenta de Anti Pop-Up e instalar, caso não tenha, os plugins do Java e Flash a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e receber acesso a todos os instrumentos da Plataforma Digital.
O CONTRATANTE declara ciência que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços em situações específicas, sendo por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores.
O CONTRANTE declara ciente que, ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o aluno incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 FORMAS DE COMUNICAÇÃO
Toda a comunicação, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer nos canais de atendimento disponíveis no site https://polyacademy.com.br/atendimento, com o intuito de facilitar o diálogo entre as partes. O aluno também poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].
A POLY se compromete a responder as indagações realizadas da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48h do recebimento, portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.
A POLY entrará em contato com o CONTRATANTE se houver algum imprevisto que resulte no cancelamento ou alteração das disposições gerais do curso contratado.
10.2 MATERIAL
Todos os materiais necessários para o acompanhamento do curso caberão exclusivamente ao aluno, tais como: computadores, softwares válidos, acesso à internet, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade da CONTRATADA qualquer impossibilidade de acesso aos cursos devido a falhas apresentadas nesses materiais. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura da Plataforma Online e disponibilização de acesso para acompanhamento, enquanto vigente o contrato.
10.3 NOTA FISCAL
Caso o aluno necessite nota fiscal referente ao curso adquirido, deverá fazer o pedido pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:
- a) Razão Social (para Pessoa Jurídicas) ou Nome Completo (para Pessoas Físicas);
- b) CNPJ/CPF;
- c) Endereço completo (incluindo CEP);
- d) E-mail para o envio da nota;
- e) Telefone para contato.
11. FORO
O presente é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.
Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.